Quem é obrigado a votar?
Saiba quem são os cidadãos obrigados a votar nas eleições Presidenciais
Por: Amanda Melo
Se você completou 16 anos já pode votar, mas seu voto não é obrigatório; o mesmo vale para maiores de 70 anos e pessoas analfabetas. No Brasil, o voto é obrigatório para brasileiros alfabetizados maiores de 18 anos e menores de 70 anos.
Em razão de alguma deficiência física, se vêem impossibilitados de votar?
Recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permitiu que as pessoas portadoras de deficiência física grave requeiram a um juiz eleitoral uma certidão de quitação eleitoral.
Quanto aos eleitores que estão presos, podem votar?
Não podem votar os presos que tiverem condenação criminal transitada em julgado (sem hipótese de recurso) assim como pessoas que perderam os direitos políticos. No entanto, os presos provisórios que estão esperando decisão judicial têm direito ao voto.
Fonte: TSE e Senado
